Muda contrato de acesso à rede
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De acordo com o juiz, ficou claro que há possibilidade de acesso à internet sem a utilização do serviço prestado pelas provedoras.

Goiânia/GO - O juiz federal Jesus Crisóstomo de Almeida, da 2ª vara, determinou que as empresas de telecomunicação que oferecem serviço de conexão de banda larga à internet parem de exigir a contratação de um provedor credenciado. Na decisão, ficou caracterizada a venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

A partir de agora, os assinantes da banda larga que tiverem outro provedor (inclusive os gratuitos) podem rescindir o contrato com os provedores da Brasil Telecom ou a GVT – responsáveis pela Turbo e Turbonet, respectivamente – e manter o serviço. A multa para desobediência é de R$ 100 mil por dia.

De acordo com o juiz, ficou claro que há possibilidade de acesso à internet sem a utilização do serviço prestado pelas provedoras, ou seja, somente com a utilização do serviço prestado pelas empresas de telecomunicação. Por isso, o serviço de conexão à Internet não se enquadra no conceito de valor adicionado.

Fonte: Diário da Manhã
Origem: Economia
Data: 13/04/2004