A Associação dos Advogados
Criminalistas do Estado de São Paulo encaminha nesta sexta-feira ao Ministro da
Justiça Márcio Tomaz Bastos, representação contra as empresas que oferecem
serviços de banda larga.
Na denúncia, o Presidente da
Comissão de defesa do Consumidor da Entidade pede que sejam apurados
rigorosamente os fatos narrados que "...em tese, constituem venda casada,
omissão de informação relevante, imposição de obtenção de serviços de
terceiros dentre outras irregularidades apontadas.
A Representação teve origem
em denúncia feita pelo organizador do site ABUSAR no programa REBOOT da allTV.
As provas que acompanham o
pedido ao Ministro foram obtidas ao longo de dois meses.
No texto, o Presidente da Comissão de Defesa do
Consumidor, Advogado Criminalista Paulo Cremonesi ressalta que a alegação das
empresas no sentido de que não podem oferecer o serviço de banda larga sem que
um provedor de conteúdo seja contratado "...é, no mínimo,subterfúgio
para que mais uma vez, os poderosos do mercado a quem foram entregues os serviços
essenciais privatizados, possam obter lucros ainda maiores, com imposições
descabidas e explicitamente onerosas, não restando ao consumidor outra
alternativa que não suportar mais uma pesada disponibilização de
recursos..."
No documento encaminhado a
Bastos, estão juntadas transcrições de conversas obtidas por Cremonesi com
operadores das concessionárias e que agora foram transformadas em provas para
instrução do procedimento.
ABUSAR
O site ABUSAR www.abusar.org
já havia denunciado a prática por parte das operadoras.
No programa REBOOT, transmitido
pela allTv, o responsável pelo endereço eletrônico, Horácio Belfort, ensinou
até mesmo os caminhos para comprovar a desnecessidade de adesão a um provedor
de conteúdo para quem deseja ter acesso a banda larga.
Com a denúncia, Cremonesi e Ragassi, Advogados que participaram dos debates,
haviam prometido abrir o processo que agora, será encaminhado ao Ministério da
Justiça, depois de quase dois meses, após serem conseguidas "...as necessárias
provas das irregularidades cometidas..."
Tentamos contato com a assessoria de imprensa de uma das operadoras mas após
longa espera, nenhuma resposta foi encaminhada.
A Comissão de Defesa do Consumidor mantém o nome das denunciadas em sigilo,
para não prejudicar as investigações e porque aguardara o posicionamento do
Ministério da Justiça quanto a admissibilidade dos fatos denunciados.
Na região de Bauru, há
liminar concedida pela Justiça Federal, garantindo aos usuários o acesso a
banda larga sem o uso obrigatório de provedor de conteúdo.
