ABUSAR - Associação Brasileira dos Usuários de Acesso Rápido


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Tele 171

Processo MPF / Telemar - Andamento

Falei pelo telefone hoje, 10.12.2002, com o Procurador responsável, Dr. Celso de Albuquerque, e ele me informou que ainda não existe nenhuma decisão, pois está faltando a manifestação da Anatel, requisitada por carta precatória, que está demorando para chegar aqui.

Pelo jeito, pelo menos este mês, o usuário Velox ainda vai ter de dar uma grana para o provedor-laranja.

Fazer o que, não é ?

Um abraço

Rogério Gonçalves
Webmaster - Eu Amo a Telemar
http://tele171.atualize.net

AS INFORMAÇÕES AQUI CONTIDAS NÃO PRODUZEM EFEITOS LEGAIS.
SOMENTE A PUBLICAÇÃO NO D.O. TEM VALIDADE PARA CONTAGEM DE PRAZOS.

2002.51.01.019764-9 6001 - ACAO CIVIL PUBLICA
Autuado em 14/10/2002 - Consulta Realizada em 07/02/2007 às 16:32
AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCURADOR: CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA
REU : TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO
ADVOGADO : ANA TEREZA PALHARES BASILIO E OUTRO
1ª Vara Federal do Rio de Janeiro - MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA
Juiz - Despacho: STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO

Objetos: FISCALIZACAO MERCADORIAS/PRODUTOS
--------------------------------------------------------------------------------
Concluso ao Juiz(a) STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO em 14/07/2006 para Despacho SEM LIMINAR por JRJDCS
--------------------------------------------------------------------------------
Fls. 1100/1102 e 1104/1106 ¿ Dê-se vista ao agravante para exercer a faculdade expressa no art. 523, § 1º do CPC, em 10 dias.
Caso haja requerimento do agravante no sentido de conhecimento do agravo retido pelo Tribunal, abra-se vista ao agravado, para manifestação no mesmo prazo acima, na forma do art. 523, § 2º do CPC.
Após, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região.
--------------------------------------------------------------------------------
Publicado no D.O.E. de 10/08/2006, pág. 5/11 (JRJCGM).

Data/Hora	Descr. do Movimento
16/11/2006 08:44	Remessa, Carga_Para_TRF - 2ª Região_por motivo de_Processar e Julgar Recurso
29/09/2006 18:26	Movimentação Cartorária_tipo_Expedir Mandado
31/08/2006 16:49	Devolução de Remessa
24/08/2006 13:33	Remessa, Carga_Para_Ministério Público_por motivo de_Vista
24/08/2006 13:31	Devolução de Remessa - _Disponível mas não Recebido
10/08/2006 16:59	Remessa, Carga_Para_Réu_por motivo de_Manifestação
07/08/2006 15:02	Intimação_de_Despacho -_Publicação
14/07/2006 17:08	Conclusão_para_Despacho
14/07/2006 17:06	Devolução de Remessa
05/07/2006 17:37	Remessa, Carga_Para_Réu_por motivo de_Manifestação
30/05/2006 14:18	Intimação_de_Despacho -_Publicação
26/05/2006 14:18	Conclusão_para_Despacho
17/05/2006 16:39	Intimação_de_Sentença -_Publicação
08/05/2006 18:11	Conclusão_para_Sentença
26/04/2006 17:47	Intimação_de_Despacho -_Pessoal
26/04/2006 15:35	Conclusão_para_Despacho
03/04/2006 16:30	Movimentação Cartorária_tipo_Expedir Mandado
03/04/2006 16:29	Devolução de Remessa
14/03/2006 20:33	Remessa, Carga_Para_Réu_por motivo de_Recurso
24/02/2006 16:33	Intimação_de_Sentença -_Publicação
16/02/2006 14:24	Conclusão_para_Sentença
15/02/2006 18:00	Devolução de Remessa
06/02/2006 17:39	Remessa, Carga_Para_Autor_por motivo de_Recurso
12/12/2005 16:32	Intimação_de_Decisão -_Publicação
12/12/2005 16:29	Conclusão_para_Decisão
05/08/2005 20:52	Devolução de Remessa
27/07/2005 11:40	Remessa, Carga_Para_Ministério Público_por motivo de_Manifestação
27/07/2005 11:39	Devolução de Remessa
14/07/2005 11:01	Remessa, Carga_Para_Todas as Partes_por motivo de_Vista
29/06/2005 14:11	Intimação_de_Despacho -_Publicação
11/04/2005 11:15	Conclusão_para_Despacho
10/01/2005 12:17	Movimentação Cartorária_tipo_Expedir Ofício
10/01/2005 12:15	Intimação_de_Despacho -_Registro no Sistema
04/10/2004 15:25	Conclusão_para_Despacho
16/09/2004 10:02	Movimentação Cartorária_tipo_Aguardando julgamento do Agravo
16/09/2004 10:01	Devolução de Remessa - _Disponível mas não Recebido
03/09/2004 10:53	Remessa, Carga_Para_Ministério Público_por motivo de_Manifestação
19/07/2004 21:40	Intimação_de_Despacho -_Publicação
12/07/2004 21:39	Conclusão_para_Despacho
12/07/2004 21:38	Remessa Interna-1ª Vara Federal do Rio de Janeiro
09/07/2004 21:37	Remessa Interna_para_Aguardando julgamento do Agravo-1ª Vara Federal do Rio de Janeiro
17/06/2004 21:36	Remessa Interna-1ª Vara Federal do Rio de Janeiro
17/05/2004 21:36	Devolução de Remessa
17/05/2004 21:35	Remessa Interna_para_Expedir Ofício-1ª Vara Federal do Rio de Janeiro
17/05/2004 21:34	Remessa Interna-1ª Vara Federal do Rio de Janeiro
10/05/2004 21:33	Remessa, Carga_Para_Todas as Partes_por motivo de_Manifestação
13/03/2004 21:32	Intimação_de_Decisão -_Publicação
27/11/2003 21:31	Conclusão_para_Decisão
27/11/2003 21:30	Devolução de Remessa
22/10/2003 21:29	Remessa, Carga_Para_Ministério Público_por motivo de_Manifestação
15/10/2003 21:28	Intimação_de_Despacho -_Publicação
01/09/2003 21:27	Conclusão_para_Despacho
29/08/2003 21:27	Devolução de Remessa
29/08/2003 21:26	Remessa Interna-1ª Vara Federal do Rio de Janeiro
12/08/2003 21:25	Remessa, Carga_Para_Todas as Partes_por motivo de_Manifestação
14/07/2003 21:24	Intimação_de_Sentença -_Publicação
07/07/2003 21:23	Conclusão_para_Sentença
07/07/2003 21:22	Devolução de Remessa
02/06/2003 21:21	Remessa, Carga_Para_Ministério Público_por motivo de_Manifestação
05/05/2003 21:20	Intimação_de_Despacho -_Publicação
28/04/2003 21:19	Conclusão_para_Despacho
22/04/2003 21:18	Devolução de Remessa
19/02/2003 21:17	Remessa, Carga_Para_Réu_por motivo de_Vista
19/02/2003 21:16	Remessa Interna-1ª Vara Federal do Rio de Janeiro
12/02/2003 21:15	Remessa Interna_para_Expedir Mandado-1ª Vara Federal do Rio de Janeiro
07/02/2003 21:14	Devolução de Remessa
13/01/2003 21:13	Remessa, Carga_Para_Ministério Público_por motivo de_Manifestação
13/01/2003 21:12	Devolução de Remessa
19/12/2002 21:11	Remessa, Carga_Para_Ministério Público_por motivo de_Manifestação
19/12/2002 21:10	Intimação_de_Decisão -_Registro no Sistema
19/12/2002 21:09	Conclusão_para_Decisão
07/11/2002 21:08	Remessa Interna-1ª Vara Federal do Rio de Janeiro
29/10/2002 21:07	Remessa Interna_para_Expedir Mandado-1ª Vara Federal do Rio de Janeiro
29/10/2002 21:06	Intimação_de_Despacho -_Registro no Sistema
25/10/2002 21:05	Conclusão_para_Despacho
24/10/2002 21:04	Remessa Interna-1ª Vara Federal do Rio de Janeiro
24/10/2002 13:42	Distribuição-Sorteio Automático
23/10/2002 21:03	Remessa Interna_para_Redistribuição-Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco
23/10/2002 21:02	Intimação_de_Despacho -_Registro no Sistema
17/10/2002 21:01	Conclusão_para_Despacho
15/10/2002 11:27	Encaminhamento Verificação de Prevenção

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"O Brasil sofre falta de banda larga.
O que existe é um sistema discado sofisticado, com 500 Kbps de velocidade, para o qual as operadoras só garantem 10%"
Luis Cuza (Presidente da TelComp)