Processos Coletivos - Associações


ABUSAR - São várias ações, uma para quem tem ip fixo, na qual obtivemos uma LIMINAR, e outro,s que abrangem todos os usuários.

Apresentação

E-mail oficial abusar@abusar.org
Sede: Av. 9 de Julho, 4808 - São Paulo - SP
Tel. (11) 3061-0242, 3064-2568 ou 8295-7777
Presidente - Horacio Belfort - belforts@abusar.org


ABRASCON - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Texto - Inicial


ANDEC

A liminar foi derrubada no TJMG

MAIORES INFORMAÇÕES: http://www.andec.org.br/ 

Prezados Senhores,

Segue decisão de antecipação de tutela inédita em MG obtida pela ANDEC juntamente com o nosso escritório, banca especializada em Direito da Tecnologia da Informação. Todos os dados do processo podem ser obtidos abaixo. A decisão foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado, o "Minas Gerais".

Atenciosamente,
Marcelo Bechara
marcelo@capuciobechara.com.br
_________________________
CAPUCIO & BECHARA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Av. Afonso Pena, 3.924 - conj. 405 - Mangabeiras
CEP 30.130-009- Belo Horizonte - Minas Gerais - Brasil
Telefax (55-31) 3225-5824
E-mail: equipe@capuciobechara.com.br  
URL : http://www.capuciobechara.com.br

MAIORES INFORMAÇÕES: http://www.andec.org.br/ 

FORUM-BH,30/06/2005 BELO HORIZONTE 16A VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL COLETIVA.

03293 - 002405755841-3. 
REQUERENTE: ANDEC ASSOCIAçãO NACIONAL DOS CONSUMIDORES DE CRéDITO; 
REQUERIDO:TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS 
=> ...DESTARTE, DEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA, PARA DETEMINAR A SUSPENSAO DA EXIGENCIA DE CONTRATACAO DO PROVEDOR DE CONTEUDO, PELA 1A REQUERIDA, QDO DA AQUISICAO DA ASSINATURA DO VELOX, E PARA SUSPENDER A COBRANCA DE VALORES DE MENSALIDADE DOS DEMAIS REQUERIDOS, PARA AQUELES CONSUMIDORES QUE SE VIRAM OBRIGADOS A FAZER O CONTRATO APOS A ASSINATURA DO PROVEDOR DE ACESSO, EXCETO SE MANIFETAREM EXPERSSA E DIRETAMENTE A VONTEADE DE MANTER O PAGAMENTO. 
EM CASO DE DESOBEDIENCIA, FIXO A MULTA DIARIA EM R$1.000,00 PARA CADA CO-REU, QUE VIER A INCORRER NO DESCUMPRIMENTO DA TUTELA, ORA DEFERIDO. 
CITEM-SE OBERVANDO AS FORMALIDADES E CAUTELAS LEGAIS....
INTIME-SE TAMBEM, AS REQUERIDAS PARA QUE CUMPRAM O PRESENTE DESPACHO INTIMAçãO ORDENADO(A). FORNEçA A AUTORA CóPIAS DA INICIAL PARA CITAçõES. ADV - INGRID CARVALHO
SALIM, LILLIAN JORGE SALGADO, MARCELO BECHARA DE SOUZA HOBAIKA, RICARDO CAPUCIO BORGES.. 


A liminar foi derrubada no TJMG

Olá,

No que se refere à liminar obtida em MG no caso VELOX, seria interessante atualizar no site o andamento do processo. A liminar foi derrubada no TJMG, por meio de agravo de instrumento interposto pela TELEMAR que obteve o que se chama efeito suspensivo, que obsta o cumprimento da liminar até o Tribunal apreciar definitivamente a questão. A decisão data de 19/07. Assim, a TELEMAR pode continuar cobrando duplamente para acesso ao serviço VELOX.

O número do agravo no TJ é 1.0024.05.755841-3/001. Para conferir essa informação, é só acessar o site http://www.tjmg.gov.br e fazer a pesquisa processual de 2ª instância.

Transcrevo abaixo, para facilitar o serviço, o andamento do recurso até a data de hoje, 20 de agosto.

Parabéns pelo trabalho da ABUSAR, vocês estão no caminho certo.

Atenciosamente,
Diego Leão
Acadêmico de Direito da UFJF
Estagiário do Ministério Público Federal em Juiz de Fora

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INQUÉRITO: 1.0024.05.755841-3/001 Cartório da 14ª Câmara Cível - Unidade Francisco Sales ATIVO

Expedido "OFÍCIO" ao "JUIZ DE DIREITO" 17/08/2005 Of. 1106/2005 - Solicita informações
VISTA PUBLICADA 19/08/2005 Vista ao agravado para contraminuta
SÚMULA DO DESPACHO publicada em 19/08/2005 Int. agdo e sol. inf.
Autos VOLTARAM do Des. RELATOR 16/08/2005 
Autos CONCLUSOS ao Des. RELATOR 12/08/2005 Renato Martins Jacob
APENSADOS a estes AUTOS os de 12/08/2005 Agravo de Instrumento n. 1.0024.05.755841-3/002
RECEBIDO(A)(S) em 12/08/2005 
REMETIDOS ao CARTÓRIO, após REDISTRIBUÍDOS ao Des. 12/08/2005 Renato Martins Jacob 14º CACIV - UFS
RECEBIDO(A)(S) em 02/08/2005 Distribuição - UFS
REMETIDO(A)(S)ao Setor TJMG especificado adiante: 01/08/2005 UNIDADE do TJMG- Av. Francisco Sales,1446 - Santa Efigênia Distribuição - UFS
JUNTADA aos AUTOS da PETIÇÃO 22/07/2005 Cumprimeno do artigo 526 Protocolo: 2005/887261
Expedido "OFÍCIO" ao "JUIZ DE DIREITO" 19/07/2005 Concesso do efeito suspensivo.
SÚMULA DO DESPACHO publicada em 21/07/2005 Efeito suspensivo deferido. Redistribuição.
Autos VOLTARAM do Des. RELATOR 18/07/2005 
Autos CONCLUSOS ao Des. RELATOR 18/07/2005 Dídimo Inocêncio de Paula
RECEBIDO(A)(S) em 18/07/2005 
REMETIDOS ao CARTÓRIO, após DISTRIBUÍDOS ao Des. 18/07/2005 Dídimo Inocêncio de Paula CAESP FÉRIAS - UFS
RECEBIDO(A)(S) em 18/07/2005 
REMETIDO(A)(S) à(ao) 18/07/2005 Distribuição - UFS
RECEBIDO(A)(S) em 18/07/2005 
REMETIDO(A)(S) à(ao) 15/07/2005 Estr.Processual -UFS
RECEBIDO(A)(S) no TJMG 15/07/2005 


IDEC - Protocolo - Inicial - Perícia

Speedy: Idec aguarda julgamento do STF e do STJ

Em 2002, o Idec moveu ação coletiva contra a Telefônica para que a empresa fosse proibida de exigir dos usuários do Speedy a contratação de um provedor adicional. A Justiça concedeu liminar ao Idec que, no entanto, foi cassada em julho.

Em 24 de fevereiro de 2003, o Idec recorreu da decisão, apelando para a última instância da Justiça. O Instituto interpôs dois recursos e duas ações, dirigidas ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal), visando o restabelecimento da tutela antecipada
concedida em primeira instância. Agora só resta aguardar o julgamento do STJ e do STF.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) é uma associação de consumidores, fundada em 1987, sem fins lucrativos e sem qualquer vínculo com empresas, governos ou partidos políticos. Sua missão é defender exclusivamente o consumidor, inclusive representando-o na Justiça -em causas coletivas movidas pela entidade para resguardar seus direitos nas relações de consumo- e o orientando para que saiba como fazer valer o Código de Defesa do Consumidor, quando tenha problemas de consumo.

Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Telefone:
(011) 3874-2152, de 2ª a 6ª, das 9h às 12h e das 13h às 17h 
*obs: às quartas-feiras, das 11h às 12h o atendimento telefônico é interrompido para reunião dos orientadores
Fax: (011) 3874-2153
Endereço: Rua Dr. Costa Júnior, 356, Água Branca 05002-000 - São Paulo - SP


ANACONT Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador

A Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador (ANACONT), sediada à Rua Alcindo Guanabara, 25 - 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, foi fundada em 10 de janeiro de 1994, pelo advogado Dr. José Roberto Soares de Oliveira.

Esta sociedade de âmbito nacional, tem por finalidade assistir juridicamente a todos os consumidores em geral, sem qualquer distinção, com o objetivo de reuni-los em constante vigília para a defesa de seus interesses.

Rio de Janeiro - Central de Atendimento
Rua Alcindo Guanabara, 25/5º andar, Centro
Cep: 20.031-000
tel.: (0**21)2524-6690

Av. Venezuela, 131/4º andar, Centro
Cep: 20.084-900
Tel.: (0**21)2223-0500


ABRADECON - Associação Brasileira de Estudos Tributários e Defesa do Contribuinte e dos Direitos do Consumidor - www.abradecon.org.br Fone / Fax 17 234-3740

  1. Trem da Alegria - Speedy, Telefônica, Anatel, etc.

  2. Associado ABRADECON beneficia-se liminar contra Telefônica

A Abradecon ajuizou uma Ação Civil Publica, em face da Telefônica, a fim de que seus associados possam usufruir do serviço de conexão a internet, sem a necessidade de pagamento de um provedor adicional, processo nº 1.399/2003 em curso pela 1ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto, porém, a liminar não foi concedida, no entanto foi interposto um recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Agravo de INstrumento nº 332.806.5/3) que pode ser acompanhado pelo site www.tj.sp.gov.br ou via e-mail site da própria Abradecon.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS E DEFESA DO CONTRIBUINTE E DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES (ABRADECON), fundada ao terceiro (3.º) dia do mês de abril (04) do ano de dois mil e dois (2002), com sede na Rua Mirassol, nº 2.859, Bairro Redentora, desta cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Fone / Fax 17 234-3740, e que tem seus atos constitutivos regularmente registrados no Primeiro Cartório de Registro de Títulos e Documentos da cidade São José do Rio Preto. 

Associado ABRADECON beneficia-se liminar contra Telefônica

Empresa associada a Abradecon beneficia-se de liminar contra a Telefônica, para não ser obrigada a pagar provedor adicional.

A empresa associada é usuária do Speedy, e a Telefônica está implantando um sistema de autenticação de usuário por senha, sendo que as empresas usuárias deste serviço, ficarão compelidas ao pagamento de provedor para ter acesso a internet, cujo serviço independe da contratação do provedor, desde que o usuário possua a conexão fornecida pela requerida, como é o caso da auto

http://www.abradecon.org.br/index1.asp?acao=artigo&categoria=18


ASSOCIAÇÃO DOS CONSUMIDORESE USUARIOS DE SERVIÇO TELEFONICO EM BAURU:

acustel.sp@uol.com.br