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Processo Ministério Público
Federal - Bauru
Laudo
Pericial - Bauru
HISTÓRICO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA
PROPOSTA PELO MPF – CASO SPEEDY
Embargos
de declaração 18/12/2002
Decisão da Desembargadora Alda Bastos sobre os Embargos de Declaração
Replica
Speedy
Quesitos
ABUSAR
SE REÚNE COM MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA DISCUTIR AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Inicial - Resposta -
Liminar (PROCON Bauru) - Movimentação
- Concessão Tutela Antecipada - Decisão
Agravo Telefônica - Ofício - Agravo ANATEL
- Autos - Decisão
DOE - EXPEDIENTE No. 391
- Consulta
MPF - Petições - MPF Bauru - Processo 2002.03.00.045525-3 - Reunião
-
Cobrança de Custos 200203000455253 / 20026108004609
EXPEDIENTE No. 355
de 07 / 02 /2003
Embargos do MPF - Agravo de Instrumento – Autos nº 2002.03.00.051502-9
EXPEDIENTE No. 409
- Vice Presidente da Telefonica vai depor na
Justiça Federal sobre o Speedy
Agravo da Telesp:
http://www.trf3.gov.br/consultag.php
200203000512029
http://www.trf3.gov.br/cgi-bin/mingres-2.cgi?NaoFrames=1&Processo=200203000512029&Debug=&Maximo=50
18.12.2002
RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO ...INDEFIRO A SUSPENSÃO...COMUNIQUE-SE...INTIME-SE
A AGRAVANTE...REGULARIZAÇÃO DA ASSINATURA...INCISO. V DO
ART. 527...MPF. PUBLIQUE-SE.
Agravo da Anatel:
http://www.trf3.gov.br/consultag.php
200203000517787
http://www.trf3.gov.br/cgi-bin/mingres-2.cgi?NaoFrames=1&Processo=200203000517787&Debug=&Maximo=50
18.12.2002
RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO ...INDEFIRO A SUSPENSÃO...COMUNIQUE-SE...ART.
527 DO CPC...MPF. PUBLIQUE-SE.
Modelo
de reclamação ANATEL - Modelo de Petição
à Justiça Federal
Preencha este cadastro,
que será enviado à Justiça Federal, para comprovar que a Resposta
Telefonica é falsa.
Andamento:
Caríssimos
Informo que acabamos de receber os autos da Ação referente ao Speedy já
com o laudo pericial. Os autos estão sendo analisados e assim que
tivermos um posicionamento sobre o conteúdo do mesmo (que tem 40 páginas
e muitos termos técnicos), entraremos em contato para informá-los sobre
o resultado final.
Continuamos à disposição de todos
Luiza - Analista Processual - PRM/Bauru
http://www.imprensaoficial.com.br/jornal/20040423/jud/juhdn627.htm
2002.61.08.004680-9 . MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL (PROC PEDRO ANTONIO DE
OLIVEIRA MACHADO) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (ADV.
SP126349 UBIRAJARA DE CAMPOS ESCUDERO E ADV. SP 136688 MAURICIO ARAÚJO
DOS REIS E ADV. SP 101970 CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO E ADV. SP 195303
DANIEL GRANDESSO DOS SANTOS) X AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES -
ANATEL (ADV. SP 182411 FABIO ELIZEU GASPAR) X ABRANET - ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DOS PROVEDORES DE ACESSO, SERVIÇOS E INFORMAÇÕES DA REDE
INTERNET (ADV. SP 093257 DANIELA DE OLIVEIRA TOURINHO E ADV. SP 162975
CAMILA WERNECK DE SOUZA DIAS E ADV. SP 034249 GERSON MORAES FILHO)
TÓPICO FINAL DA DECISÃO DE FLS. 1610/1611: Ante o exposto, rejeito
a preliminar de incompetência jurisdicional, ordenando se aguarde pela
vinda do trabalho pericial, comprometido para este dezembro/03. Int.
DESPACHO DE FLS. 1665: Ciência às partes da juntada do r. laudo
pericial, a fim de que, em o desejando, apresente seu Assistente
Técnico o pertinente parecer, no prazo do parágrafo único do artigo
433, C.P.C., dentro do qual também poderá cada qual dos litigantes
oferecer manifestação própria sobre o referido laudo. Int.
Publicado no DO de 23/04/2004
Andamento do processo:
http://www.trf3.gov.br/
Processo 2002.03.00.045525-3
Quarta, 07 de
fevereiro de 2007 às 15:41
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PROCESSO
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2002.03.00.045525-3
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CLASSE
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166300 AG - SP
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ORIGEM
|
2002.61.08.004680-9
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VARA
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3 BAURU - SP
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AUTUAÇÃO
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29.10.2002
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AGRTE
|
Telecomunicacoes
de Sao Paulo S/A - TELESP
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ADVG
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CID FLAQUER
SCARTEZZINI FILHO
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AGRDO
|
Ministerio
Publico Federal
|
|
ADVG
|
PEDRO ANTONIO DE
OLIVEIRA MACHADO
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RELATORA
|
DES.FED. ALDA
BASTO
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ASSUNTO
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REVOGAÇÃO E
ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO - ATOS ADMINISTRATIVOS -
ADMINISTRATIVO
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DETALHE 1
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AÇÃO CIVIL PÚBLICA
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ORG. JUL.
|
QUARTA TURMA
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LOCALIZ.
|
GAB.DES.FED.
ALDA BASTO
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N.CAIXA
|
0
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Petiçoes
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NUMERO
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TIPO
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PARTE
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ENTRADA
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JUNTADA
|
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227056
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AGRAVO
INSTRUMENTO URGENTE
|
TELESP
|
25.10.2002
|
|
|
228568
|
GUIA
|
Telecomunicacoes
de Sao Paulo S/A - TELESP
|
29.10.2002
|
31.10.2002
|
|
233601
|
GUIA
|
Telecomunicacoes
de Sao Paulo S/A - TELESP
|
31.10.2002
|
04.11.2002
|
|
233686
|
MANIFESTACAO
|
Telecomunicacoes
de Sao Paulo S/A - TELESP
|
31.10.2002
|
04.11.2002
|
|
238864
|
COPIAS
|
Telecomunicacoes
de Sao Paulo S/A - TELESP
|
05.11.2002
|
06.11.2002
|
|
269909
|
AGRAVO
REGIMENTAL
|
Telecomunicacoes
de Sao Paulo S/A - TELESP
|
06.12.2002
|
09.12.2002
|
|
271854
|
MANIFESTACAO
|
Telecomunicacoes
de Sao Paulo S/A - TELESP
|
09.12.2002
|
10.12.2002
|
|
273962
|
PUBLICACAO
REQUER
|
Telecomunicacoes
de Sao Paulo S/A - TELESP
|
11.12.2002
|
13.12.2002
|
|
279172
|
MANIFESTACAO
|
Telecomunicacoes
de Sao Paulo S/A - TELESP
|
16.12.2002
|
17.12.2002
|
|
281599
|
EMBARGOS
DECLARACAO
|
Ministerio
Publico Federal
|
18.12.2002
|
16.01.2003
|
|
111546
|
PROCURACAO
|
Telecomunicacoes
de Sao Paulo S/A - TELESP
|
09.06.2003
|
11.06.2003
|
|
148068
|
PUBLICACAO
REQUER
|
Telecomunicacoes
de Sao Paulo S/A - TELESP
|
04.08.2003
|
06.08.2003
|
|
181762
|
MANIFESTACAO
|
Telecomunicacoes
de Sao Paulo S/A - TELESP
|
18.09.2003
|
30.09.2003
|
|
015644
|
MANIFESTACAO
|
Telecomunicacoes
de Sao Paulo S/A - TELESP
|
03.02.2004
|
26.02.2004
|
|
066968
|
MANIFESTACAO
|
Telecomunicacoes
de Sao Paulo S/A - TELESP
|
22.03.2006
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12.04.2006
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__________________________
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3 Últimas Fases
do Processo
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DATA
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DESCRIÇÃO
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11.05.2006
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CONCLUSOS
AO RELATOR GUIA NR.: 2006101263 DESTINO: GAB.DES.FED.
ALDA BASTO
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10.05.2006
|
REPROGRAFADO
|
|
05.05.2006
|
REPROGRAFIA
|
|
|
Todas
as Partes Todas
as Fases
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ATENÇÃO:
Informações atualizadas até dia útil anterior a 07/02/2007
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