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Processos Individuais
Adriano
Rosa Marques
Ana Maria
Capucho Rodrigues - Sylvio Rodrigues Neto
Antonio Balazaima Filho
Aureo
Miraglia de Almeida
Carlos
Guitar
Dâniel
Fraga www.processo.tk
Eduardo
Natal - BRT
Eduardo
Valenti
Fernando da Silveira
Rossi - Matão
Francisco
J. M. de A. Camargo - protocolo
Gabriel
Tomasete
Herminio
Porto Cardona ( NET / Vírtua )
Jan Sette -
Campinas
Marco
Antonio Cipolla Pereira
Maria de
Lourdes Domingues Tomasio de Castro
Mieko Koga
Milton
Antonioli - Protocolo
Luiz
Antonio da Cruz
Osiris Vargas Pellanda - NET
Renato F. Baccaro - Protocolo
Advogado
em São
Paulo.
Coordenador da Revista
Digital Tributário.com (www.tributario.com).
Professor universitário. Mestre
em Direito pela Universidade Mackenzie.
Mestrando em Filosofia pela USP
Roberto Homem de Mello
- Velox
Victor
Hugo Pereira Gonçalves
Mais uma
vitória em Bauru
Uilson
Rodrigues dos Anjos - Jornal da Cidade - Bauru - 17/02/2003
• Speedy
Em ação individual, o consumidor Uilson Rodrigues
dos Anjos obteve liminar que
obriga a Telefonica a lhe fornecer login e senha para acesso
à internet em alta
velocidade (speedy) sem necessidade de provedor adicional e,
diferentemente da
liminar obtida pelo Ministério Público Federal de
Bauru, a Telefonica não
poderá cobrar taxa adicional para concessão do
acesso. A empresa tem prazo até
hoje para cumprir a decisão.
• Danos
A liminar a respeito do speedy, da 5ª Vara Cível de
Bauru, proíbe que a
Telefonica imponha a cobrança de taxa adicional para
concessão do acesso sob
pena de multa diária de R$ 5.000,00, que será
revertida ao próprio
consumidor. Na mesma ação, também
está sendo requerida a devolução em
dobro das quantias pagas ao provedor, assim como
indenização por danos morais,
tendo em vista que o autor teve o serviço speedy cortado
durante uma semana no
mês de junho.
Processo
para exigir a instalação de registrador
gráfico de impulsos, para a telefonia
fixa.
(Telemar)
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