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Processos Coletivos - Ministério Público


Processo Ministério Público Federal - Bauru

Processo TRF1 - ACP contra a TELEMAR/MG e a NET JUIZ DE FORA na Justiça Federal em Juiz de Fora

Brasil Telecom - Brasília - Antonio Bayma Jr.

Processo MPF - Goiás / Brasil Telecom e GVT


Telemar - Minas Gerais

** High Priority **

Senhor Horácio,

Segue em anexo cópia da peça inicial da ACP distribuída pela Procuradoria da República em MG relativa à Banda Larga. A ação recebeu o seguinte número .014925-7 e pode ser acompanhada pelo site do TRF 1º Região - www.trf1.gov.br
Caso queira divulgar, os pedidos liminares deixaram de ser apreciados pelo juízo no aguardo de manifestação da ANATEL.
[]s
Péricles Feritas
Procuradoria da República em MG

www.trf1.gov.br 

Número do Processo:    
Seção Judiciária de Minas Gerais
Consulta Processual
Processo: .014925-7
Classe: 7100 - AÇÃO CIVIL PUBLICA
Vara: 7ª VARA FEDERAL
Data de Autuação: 01/04/2004
Distribuição: 2 - DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA (01/04/2004)
Nº de volumes: 1
Objeto da Petição: 169 - TELECOMUNICAÇÕES
Observação:  
Movimentação
Data Cód Descrição Complemento
26/04/2004 17:59:11 135 CITAÇÃO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO  
14/04/2004 14:35:01 135 CITAÇÃO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  
14/04/2004 14:34:37 135 CITAÇÃO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  
06/04/2004 15:36:24 135 CITAÇÃO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  
06/04/2004 15:36:09 128 CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA / AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DATA DEVOLUÇÃO:06/06/2004
06/04/2004 09:25:12 128 CARTA PRECATÓRIA ORDENADA EXPEDIÇÃO / AGUARDANDO ATO  
06/04/2004 09:25:07 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO  
05/04/2004 15:39:59 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO  
05/04/2004 15:39:42 170 INICIAL AUTUADA  
05/04/2004 15:39:33 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA  
01/04/2004 17:06:41 223 REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUIÇÃO  
01/04/2004 17:06:37 170 INICIAL AUTUADA  
01/04/2004 15:26:57 2 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  
 
Partes
Tipo Nome
REQDO AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL
REQDO NET BELO HORIZONTE LTDA
REQDO TELEMAR NORTE LESTE S/A
REQDO WAY TV BELO HORIZONTE S/A
REQTE MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL
Procurador PROCURADOR DA REPUBLICA
Emitido pelo site www2.trf1.gov.br em 27/04/2004 às 18:14:18 

Telemar - Rio de Janeiro

Finalmente o MP ganhou ação contra a Telemar !

Inicial - Movimentação - Andamento

Ministério Público do RJ acusa a empresa de telefonia de “venda casada”

Processo do Ministério Público Federal contra a Telemar - serviço Velox

- cópia local

 AGRAVO ( AG /110193 )  AUTUADO    EM  PROC. ORIGINÁRIO Nº  200251010197649   

Sentença/decisão/despacho/informação da secretaria:
"
         Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
    
         Citem-se.
    
         P. I.
     
     Registro terminal em 19/12/2002


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Daniel de Melo Gonçalves
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