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Editorial
Supremo Tribunal Federal "puxa o tapete" da Telefonica
Parece que a Telefonica levou um tombo feio. O absurdo em exigir que seus usuários paguem um provedor para acessarem o Speedy (seu sistema de banda larga) foi derrubado no Supremo Tribunal Federal para o usuário Daniel Fraga, depois de um processo de três anos, abrindo um precedente histórico para outros processos semelhantes, já que a decisão não permite que a empresa recorra.
Saiba mais, abaixo ou visite o site da Abusar |
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DIREITOS DO CONSUMIDOR | | |
Supremo Tribunal Federal
Usuário do Speedy consegue vitória no Supremo e não precisa pagar provedor
Vitória abre precedente para processos semelhantes que pipocam pelo País.
O Supremo Tribunal Federal decidiu dar ganho de causa para o internauta Daniel Alves Fraga, em um processo que levou três anos para garantir que ele não seja mais obrigado a pagar nenhum provedor para ter acesso ao sistema de banda larga Speedy, da Telefonica. Embora não seja aplicada aos outros internautas, essa decisão causa um buraco que não pode mais ser fechado, na batalha que a Telefonica vinha travando para impedir que isso pudesse acontecer.
Ou
tros processos semelhantes, usando a mesma argumentação, já têm agora uma grande chance de seguirem o mesmo curso e terem final igual, garantindo que os milhões de usuários brasileiros de banda larga não sejam obrigados a pagar os parceiros da Telefonica.
Com a decisão, entidades como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Brasileira dos Usuários de Acesso Rápido (Abusar) já se preparam para uma mudança nas ações contra as empresas de telefonia, que insistem em exigir que seus assinantes paguem duas vezes, para que tenham acesso à conexão de internet.
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