Home | @busar | FAQ | Notícias | Processos | Imprimir | CADASTRO | ATUALIZAÇÃO | PAGAMENTO | SEU IP : 54.196.42.8
ABUSAR e INTERNET 
Apresentação
Como se inscrever
Benefícios
Atualizar Cadastro
Teste de LOG OFF
Perguntas freqüentes
Links recomendados
Contatos
Custos

Biblioteca
Dados Internet Brasil 
Material de imprensa
Notícias: News Fórum
Notícias publicadas
Termos/Cond. de Uso
Circulares
Linha do Tempo

LEGISLAÇÃO
Justiça
Processos
Regulamentação Anatel
Documentos
Consulta Pública 417

TECNOLOGIA
Manuais
Modems - Configuração
Testes de Velocidade
Conexão/Traceroute
Autenticação
Tutoriais
Tecnologias
VoIP
Portas
Provedores
Antivirus
Hardware Cabos
Linux: dicas de uso
Redes privadas VPN
Softwares (download)
FTP Abusar Pitanga

SEÇÕES
AcesseRapido
ADSL
AJato
BRTelecom
Cabo
Humor
Neovia
Rádio
Sercomtel
StarOne
TV Digital
Velox
Vesper Giro
Virtua

Serviços GDH


Guia do Hardware

Fórum GDH

Serviços ModemClub

SpeedStat
Teste sua conexão
Mostra IP
Descubra seu IP e Host Name
Suporte ModemClub

Fórum Banda Larga

Clube das Redes
Clube do Hardware
ConexãoDLink
Fórum PCs
InfoHELP -
Fórum
Portal ADSL - Fórum
PCFórum
- Fórum
Tele 171

Fale com a ABUSAR
Escreva ao Webmaster
Material de imprensa

Copyleft © 2002 ABUSAR.org
Termos e Condições de Uso

Speakeasy Speed Test

WEBalizer

Webstats4U - Free web site statistics Personal homepage website counter


Locations of visitors to this page
 

Banda larga: 'Não basta o Procon listar
abusos; precisa impedi-los', dizem usuários

A ABUSAR, associação brasileira de usuários de internet veloz, saúda a iniciativa do Procon-SP de emitir parecer contra a ''venda casada de serviços' pelas empresas de banda larga, mas destaca que o órgão tem poder para impedir novos abusos desde já

SÃO PAULO (31/5/2002) -- A ABUSAR (Associação Brasileira de Usuários de Serviços de Acesso Rápido) vem a público saudar como "um avanço" a iniciativa do Procon-SP de emitir um parecer, no dia 14 de maio, que condena a "venda casada de serviços" por parte da Telefônica e outras operadoras de serviços de internet de banda larga (de alta velocidade), que condicionam a prestação de seus serviços à contratação de um "provedor de acesso" pelo usuário.

A Associação pede, no entanto, que o Procon-SP vá além da constatação dos abusos - que no entender do próprio órgão afrontam ao Código de Defesa do Consumidor - e tome medidas efetivas, que estão ao seu alcance, para coibir o desrespeito à lei. "O Procon tem o poder de impor multas e sanções às operadoras de banda larga para encerrar os abusos desde já", diz o presidente da ABUSAR, Horacio Belfort.

A decisão do Procon-SP, segundo explicação do próprio órgão, veio em decorrência do grande número de queixas de consumidores contra os serviços de banda larga. Também ocorre depois que vários usuários obtiveram ganho de causa em ações individuais movidas contra as empresas na Justiça.

A ABUSAR - que surgiu a partir de um movimento espontâneo dos usuários da internet pela melhoria dos serviços de banda larga, denominado "Velocidade Justa" (www.velocidadejusta.com.br) - conta hoje com mais de 700 usuários inscritos e, em seu site (http://www.abusar.org), divulga desde 30 de julho de 2000 provas técnicas e documentos das próprias operadoras que comprovam que os provedores de acesso, hoje, não têm participação em nenhuma etapa do processo de conexão do usuário à internet.

"Existem provas de que as operadoras de telefonia e de TV a cabo fazem o serviço de conexão completo, ou seja, ligam o usuário de sua casa até o tronco central da internet, mas isto não é dito abertamente porque tornaria claro que as operadoras estão extrapolando o que é definido como suas áreas de atuação nas concessões da Anatel", diz Belfort. "Os provedores, por sua vez, são coniventes com essa situação porque são pagos por serviços que não prestam. É uma situação confortável."

O Procon-SP, em seu parecer, acolheu aos argumentos da ABUSAR.

"Tecnicamente e legalmente o usuário não precisa de um provedor de internet para navegar na banda larga", disse o órgão (Info Exame Online, 15/05/2002). O Procon entende que a exigência de contratação de um provedor afronta ao artigo 39, inciso primeiro, do Código de Defesa do Consumidor, que diz: "É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos".

Belfort destaca, também, que o Procon não depende da aprovação da Anatel para disciplinar os serviços no segmento de banda larga. "Não existem choques entre o Código de Defesa do Consumidor e as normas da Anatel. Mas, mesmo que houvessem, não restam dúvidas de que uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, como é o caso do CDC, se sobrepõe a normas de uma agência reguladora, que em hipótese alguma podem contrariar ao Código do Consumidor."

Processo da própria ABUSAR

A ABUSAR também decidiu que a abertura de um processo administrativo pelo Procon-SP não encerra a ação coletiva que a entidade vem preparando contra a Telefônica -- pela liberdade de uso do serviço Speedy sem um provedor -- que já reuniu até o momento 1.760 usuários interessados. "O processo será mantido porque queremos denunciar esse cartel e garantir nossos direitos, inclusive reembolso das perdas e danos que nos infrigiram", diz Belfort.

Encontro/coletiva de imprensa

A ABUSAR realizará no dia 1º de junho, no Point Online Cyber Café, o seu primeiro encontro para a coleta de assinaturas de internautas-litigantes para o processo coletivo. O evento também servirá para a confraternização dos usuários (alguns dos quais só se conhecem pela internet) e para a apresentação à imprensa das metas da entidade e seu plano de ação.


MAIS INFORMAÇÕES:

ENCONTRO DA ABUSAR PARA LANÇAMENTO DO PROCESSO
DATA: Quarta-feira, 5 de Junho de 2002 às 18 horas
LOCAL: Point Online Cyber Café (www.ptonline.com.br)
Av. Julio Buono, 2396 - Vila Gustavo - São Paulo (próximo à Estação de Metrô Tucuruvi)
Tel (11) 6981-3322

CONTATOS PARA ENTREVISTAS:
Horácio Belfort
Presidente da ABUSAR
belforts@bycable.com.br
Tel. (11) 3061-0242 ou 9197-1466



Google

Digite os termos da sua pesquisa
   
Enviar formulário de pesquisa 

Web www.abusar.org
KoriskoAnim.gif

Internet Segura

Teste a qualidade de sua conexão Internet

abusarXspeedy.jpg (29296 bytes)

AGE - OSCIP

Limite de Download

DICAS

Você pode ser colaborador da ABUSAR
Envie seu artigo, que estudaremos sua publicação, com os devidos créditos !

Compartilhamento de Conexão

Alteração de Velocidade

Mudança de Endereço mantendo o Speedy Antigo

Cancelando o Speedy

Comparação entre Serviços de Banda Larga

Qual a melhor tecnologia da banda larga?

Como saber se seu Speedy é ATM, Megavia, PPPOE ou Capado (NovoSpeedy)  

Guia para reduzir gastos Telefônicos

Economizando Megabytes em sua Banda Larga

"Evolução" dos Pop-ups do Speedy

SEGURANÇA

Crimes na internet? Denuncie

Segurança antes, durante e depois das compras

Acesso a bancos
Uma ótima dica, simples mas muito interessante...

Curso sobre Segurança da Informação

Uso seguro da Internet

Cartilha de Segurança para Internet
Comitê Gestor da Internet

Guia para o Uso Responsável da Internet

Dicas de como comprar
com segurança na internet

Site Internet Segura

Dicas para navegação segura na Web

Proteja seu Micro

DISI,jpg
Cartilha de segurança para redes sociais

Cartilha de segurança para Internet Banking

Cartilhas de Segurança CERT

  1. Segurança na Internet
  2. Golpes na Internet
  3. Ataques na Internet
  4. Códigos Maliciosos (Malware)
  5. SPAM
  6. Outros Riscos
  7. Mecanismos de Segurança
  8. Contas e Senhas
  9. Criptografia
 10. Uso Seguro da Internet
 11. Privacidade
 12. Segurança de Computadores
 13. Segurança de Redes
 14. Segurança em Dispositivos Móveis

Proteja seu PC
Microsoft Security

AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MPF
HISTÓRICO
- Processo - Réplica - Quesitos - Decisão

Quer pôr fotos na Web e não sabe como?

Mantenha o Windows atualizado (e mais seguro) !

Tem coisas que só a telecômica faz por você !

Terra

Rodapé


Fale com a ABUSAR | Escreva ao Webmaster | Material de imprensa
Copyright © 2000 - 2009 ABUSAR.ORG. Todos os direitos reservados.
Termos e Condições de Uso
www.abusar.org - www.abusar.org.br

 Search engine technology courtesy FreeFind