Mais problemas para a Brasil Telecom

Brasil Telecom devolverá em dobro o que cobrou a mais dos assinantes do serviço ADSL Turbo

Link Original: http://www.espacovital.com.br/novo/noticia_ler.php?idnoticia=3050

Sentença de procedência parcial de ação civil pública determina que a empresa de telefonia volte a prestar o serviço de ADSL Turbo 300 pelo preço de R$ 79,90 mensais – estando condenada a devolver em dobro (R$ 12,04) a diferença do que vem cobrando a mais desde maio de 2005 (atualmente, a tarifa é de R$ 85,92).
 
A decisão é do juiz Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, julgando procedente uma ação civil pública ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa dos Interesses Difusos. Este descreve que a Brasil Telecom “unilateralmente, alterou os contratos de prestação de serviços, plano Turbo 300, para outro de maior valor”.
 
Em contestação, a ré disse que “o aumento na tarifa do plano Turbo 300 deveu-se ao aumento do ICMS, e não à migração daquele plano para o Turbo 400. O plano Turbo 300, na mesma época, foi retirado do mercado”. 
 
O juiz da causa convenceu-se do acerto da tese da entidade de defesa dos interesses difusos: “houve alteração do serviço Turbo 300 kbps para 400 kbps, cujo valor é de R$ 85,92. Assim, como visto, na explicação da demandada não houve nenhuma, absolutamente nenhuma, alusão a aumento de ICMS, o que por certo haveria, fosse essa a única razão para o aumento praticado”.
 
A decisão favorece apenas os consumidores do Estado do RS, podendo servir como precedente para ações semelhantes nos demais estados onde ocorreu o “fenômeno da majoração”. Além da devolução em dobro do que já foi cobrado a mais, a Brasil Telecom deverá fornecer os serviços do ADSL 400 pelo preço do ASDL 300, se houver impossibilidade técnica de voltar ao sistema anterior. Há a cominação de multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento.
 
Na defesa dos interesses da entidade autora atua o advogado Gustavo Moreira. (Proc. nº  10523591296)
 
Valores e detalhes
 
* A Brasil Telecom deve restituir R$ 12,04 (R$ 6,02 em dobro) mês a mês, a cada assinante, desde maio de 2005.
 
* Seriam, assim, até agora, R$ 132,44 por assinante.
 
* Não há informação precisa de quantos usuários foram cobrados a mais. A estimativa de advogados é que deve haver mais de 10.000 usuários no Estado. A ser correto o dado, a devolução pode alcançar R$ 1.324.000,00.
 
* A Brasil Telecom não respondeu à solicitação do Espaço Vital para fazer o contraponto.
 
* Da sentença, cabe recurso de apelação ao TJRS.