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Justiça
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Estamos em
contato com advogados, órgãos de defesa do consumidor e com agências
governamentais, como a ANATEL.
Como
conseguir algo via Reclamações na ANATEL
Agindo em grupo,
teremos mais força, e obteremos mais rápida e facilmente o que desejamos
:
Acesso Banda
Larga com Velocidade Justa !
Veja como andam os vários Processos
Acórdão
STJ - O serviço
prestado pelo provedor via internet não
é serviço de valor adicionado
Monografia
- Tributação Dos Provedores De Acesso Banda Larga (Adsl / Cabo)
Modelos de Petições e Cartas
Os modelos de petição não são prontos para uso e devem ser utilizados apenas como referência ou pesquisa.
Publicações
Fornecimento de linha ADSL e Internet por empresas de telecomunicação
Serviços distintos ou único serviço de telecomunicação?
Ricardo Dolacio Teixeira - advogado
Revista Consultor Jurídico
Internauta pode ter speedy
sem contratar outro provedor
Banda
Larga - 28/05/02
'Não basta o Procon listar
abusos, precisa impedi-los'
A
hora da verdade - 10/05/02
Deputado questiona provedores e empresas de telecom
Telefônica
perde...
- 03/04/02
Justiça manda empresa restabelecer serviços de speedy
Telefônica
condenada... - 15/02/02
Juiz manda empresa restabelecer serviços
de Speedy
Obrigação
contratual - 20/10/01
Telefônica deve continuar a prestar
serviço de speedy
Banda Larga -
20/10/01
A duplicidade de pagamento a provedores
na Internet
Caderno
Legislação - Jornal Gazeta Mercantil
Usuário
do "Speedy" livre de pagar provedor - 18 de fevereiro de 2002
Sub Judice
Juizado Especial Cível Mackenzie - São Paulo
Informativo B&M B&M 121 - Maio 2001
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PROVEDOR
DE ACESSO À INTERNET - NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS Pré acórdão STJ
ICMS
- PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET - REFLEXOS DA DECISÃO DO STJ
As
leis da Internet by Luis
Matos
Conheça os
procedimentos legais para realizar promoções ou incluir textos,
imagens e links no seu site
Primeira
sentença brasileira sobre spam favorece provedor
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