Processos

Nesta página ficarão os links para os vários processos (coletivos e individuais) contra as empresas de telecomunicações e os pseudo provedores, e um cronograma dos principais eventos de nossa luta.

As operadoras fazem o que querem, pois a ANATEL, o Comitê Gestor e outros órgãos governamentais simplesmente ignoram essas arbitrariedades...

Por enquanto, a ABUSAR tem ações cíveis coletivas somente contra a Telefonica, que é a operadora do serviço Speedy, acesso ADSL de banda larga com maior número de usuários do Brasil. São mais de 350 mil usuários, e entre esses cerca de 10 a 20% são Business, ou sejam, tem IP fixo.

Recomendamos que quem tiver outro serviço ou operadora, especialmente as menores, que  entrem com ação individual no Juizado Especial. O processo é gratuito, não necessita de advogado, e o processo corre mais rapidamente que na justiça comum. 

Maiores detalhes:

Onde reclamar

Como recorrer ao Juizado Especial Cível

Endereços do Juizado Especial Cível em SP

Como escolher e Iniciar um Processo ( How To by Dâniel Fraga)

http://www.juizadoespecial.com

Petição inicial

Telefônicas não podem explorar serviços de valor adicionado


ASSINATURA TELEFÔNICA

A ABUSAR já entrou com ação contra esse abuso, aguarde em breve mais informações a esse respeito.

Artigos:

Cobrança ilegal e abusiva - Carlos Rodrigues

Ação Individual X Ação Civil Pública - Carlos Rodrigues


Denúncias: CADE


Representação ao 

  1. Ministro da Justiça, 
  2. SDE / CADE
  3. Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor
  4. PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO
  5. DEPARTAMENTO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO MJ
  6. COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Processos:

A - Individuais

B - Coletivos - Associações

  1. ABUSAR

  2. ABRASCON

  3. ANACONT

  4. ANDEC

  5. IDEC

  6. ABRADECON

C - Coletivos - PROCON

D - Coletivos - Ministério Público

  1. Brasil Telecom

  2. Processo MPF - Goiás / Brasil Telecom e GVT

  3. Telefonica

  4. Telemar - RJ

  5. Telemar - MG