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Processos
Nesta página ficarão os
links para os vários processos (coletivos e individuais) contra as empresas de telecomunicações e os
pseudo provedores, e um cronograma dos
principais eventos de nossa luta.
As operadoras fazem o que querem, pois a ANATEL, o
Comitê Gestor e outros órgãos governamentais simplesmente ignoram essas
arbitrariedades...
Por enquanto, a ABUSAR tem ações cíveis
coletivas somente
contra a Telefonica, que é a operadora do serviço Speedy, acesso ADSL de banda larga com maior número de
usuários do Brasil. São mais de 350 mil
usuários, e entre esses cerca de 10 a 20% são Business, ou sejam, tem IP fixo.
Recomendamos que quem tiver outro serviço ou
operadora, especialmente as menores, que entrem com ação individual no Juizado
Especial. O processo é gratuito, não necessita de advogado, e
o processo corre mais rapidamente que na justiça comum.
Maiores detalhes:
Onde reclamar
Como recorrer ao Juizado Especial Cível
Endereços
do Juizado
Especial Cível em SP
http://www.juizadoespecial.com
Petição inicial
Telefônicas não podem explorar serviços de valor adicionado
ASSINATURA TELEFÔNICA
A ABUSAR já entrou com ação contra esse
abuso, aguarde em breve mais informações a esse respeito.
Artigos:
Cobrança ilegal e abusiva - Carlos
Rodrigues
Ação Individual X Ação Civil Pública -
Carlos Rodrigues
Denúncias: CADE
Representação
ao
- Ministro da Justiça,
- SDE / CADE
- Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor
- PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO
- DEPARTAMENTO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA DO CONSUMIDOR DO MJ
- COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA
DOS DEPUTADOS
Processos:
A - Individuais
B - Coletivos - Associações
-
ABUSAR
-
ABRASCON
-
ANACONT
-
ANDEC
-
IDEC
-
ABRADECON
C - Coletivos - PROCON
D - Coletivos - Ministério
Público
-
Brasil
Telecom
-
Processo MPF - Goiás / Brasil
Telecom e GVT
-
Telefonica
-
Telemar
- RJ
-
Telemar
- MG
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