A Comissão de Defesa do Consumidor da Associação dos Advogados Criminalistas de São Paulo encaminhou representação ao Ministro da Justiça, Márcio Tomas Bastos, denunciando os provedores de conteúdo e a Telefônica, responsável pelo Speedy, por prática de formação de cartel e infrações a lei de defesa do consumidor.
A denúncia teve origem depois que o representante do ABUSAR, uma ONG de defesa dos consumidores, esteve no programa ARENA na allTV e mostrou na prática que não há necessidade de contratação de um provedor para acessar a internet..

Segundo Belfort, que representou o ABUSAR, essa suposta "necessidade" nada mais é do que "uma forma de fazer o consumidor pagar pelo que lhe é imposto adquirir".

Os Advogados Paulo Cremonesi e Paulo Ragassi que assinam a representação pedem que o Ministro Bastos determine a aplicação da "medida cautelar antecedente" uma espécie de "liminar" administrativa que cessaria a prática até o final do processo.

A novidade é que os Advogados conseguiram gravar o texto do atendimento online da Telefônica, onde a atendente de nome Fernanda informa que "para acessar a internet é necessária a contratação de um provedor de uma lista existente em um link da Telefônica"

Leia a íntegra da representação