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Laudo Pericial ref. ao Processo do MPF - Bauru
Caríssimos
Encaminho algumas das conclusões do perito no caso da Ação Civil Pública do Speedy.
Informo ainda que serão pedidos esclarecimentos adicionais sobre alguns pontos.
Continuamos à disposição para dirimir eventuais dúvidas.
Atenciosamente
Luiza-PRM/Bauru
Laudo pericial de fls. 1624/1664:
a) para que o acesso à internet ocorra de forma efetiva, diversos dispositivos devem trabalhar em conjunto * tais dispositivos estão instalados em diferentes pontos do processo, iniciando na localidade do usuário final (que deve possuir um computador com sistema operacional instalado, um canal ou meio de comunicação * em geral uma linha telefônica fixa * e um conversor de sinais * geralmente um modem), passando pelo PCSI (provedor de acesso e serviços internet) e chegando até as operadoras de telecomunicação;
b) a internet é um conjunto de redes de computadores conectados por backbones (ou espinhas dorsais) de alta velocidade (canais por onde trafegam dados de alta velocidade), mantidos por grandes empresas de telecomunicações, como a Telefonica e a Embratel, sem os quais não é possível acessar a internet;
c) o chamado pacote IP é a unidade básica de transporte de dados utilizada no protocolo TCP/IP (Transport Protocol / Internet Protocol) e armazena, além dos dados transmitidos, a origem e o destino dos mesmos * "um pacote IP funciona como um envelope postal, onde o conteúdo (dados) é a carta e os endereços origem e destino, estampados em ambos os lados do envelope, informam sobre a origem e o destino do envelope";
d) os pacotes IP endereçados aos usuários do Speedy passam pelos roteadores da Telefonica (equipamentos responsáveis pelo encaminhamento dos pacotes para as rotas pré-estabelecidas, geralmente instalados nos provedores de acesso e nas empresas de telecomunicação mantenedoras dos backbones de internet), que fica conhecendo assim os endereços de origem e destino dos pacotes IPs de seus usuários;
e) a autenticação do usuário é uma forma de reconhecimento do usuário internet e autorização de uso da infra-estrutura de acesso à internet, ou seja, permite reconhecer e autorizar o acesso do usuário ao sistema e é feita geralmente pelo provedor de acesso;
f) ADSL é uma tecnologia para transmissão de dados e seu principal objetivo foi aproveitar a infra-estrutura do sistema público de telefonia existente e desenvolver uma forma mais eficiente de transmissão de dados em alta velocidade * desta forma, o ADSL serve para conectar um usuário até o provedor de acesso, da mesma forma que o sistema baseado em modems analógicos (modem comum). Em ambos os casos, passam pela rede pública de telefonia e atingem o provedor de acesso * entretanto, para os usuário de modems comuns, o provedor de acesso é uma entidade separada do provedor de backbone, no caso da tecnologia ADSL, o provedor de acesso e o provedor de backbone representam a mesma entidade;
g) Speedy é o nome de um serviço de conexão internet em alta velocidade, baseado em tecnologia ADSL, oferecido pela empresa Telefonica, serviço esse que conecta o usuário 24 horas na internet usando a infra-estrutura já existente de linha telefônica comum (cabo par trançado) * para a instalação do serviço é preciso a instalação e configuração, do lado do usuário, de um modem ADSL.
h) nos testes realizados a partir de computadores com serviço Speedy, verifica-se:
- teste 1: na versão anterior do Speedy, conhecido como Speedy Home, foi realizado um teste de verificação de configuração IP (o computador de teste utilizava o Windows XP e configuração de IP fixo) e constatou-se que todos os IPs utilizados na configuração eram relacionados com um endereço designado para a prestadora do serviço Speedy, no caso, a Telefonica, não havendo necessidade de autenticação do usuário para navegação na Web;
- teste 2: na versão atual do Speedy, conhecido como Novo Speedy, realizado o teste de verificação de configuração IP (o computador de teste utilizava o Windows 2000 Professional e configuração de IP dinâmico ), constatou-se que todos os IPs utilizados na configuração eram relacionados com um endereço designado para a prestadora do serviço Speedy, no caso, a Telefonica, havendo, porém, nesse caso, necessidade de efetuar o processo de autenticação * o usuário tem que informar seu login e senha para navegação na Web;
- teste 3: na versão atual do Speedy, conhecido como Speedy Business 450, realizado o teste de verificação de configuração IP (o computador de teste utilizava o Windows 2000 Professional e configuração de IP dinâmico), constatou-se que todos os IPs utilizados na configuração eram relacionados com um endereço designado para a prestadora do serviço Speedy, no caso, a Telefonica, não havendo necessidade de efetuar o processo de autenticação do usuário;
- teste 4: verificado o processo de autenticação em uma das versões do Novo Speedy, foi realizado um teste de análise dos endereços Ips utilizados no processo de autenticação do usuário. O objetivo principal foi observar os servidores envolvidos no processo além do computador do usuário e constatou-se que o Novo Speedy utiliza o protocolo PPPoE para efetuar conexão com a rede de computadores e no tráfego capturado os IPs envolvidos no processo de autenticação são os da rede de computadores da Telefonica.
i) os PCSIs são instituições que fornecem algum tipo de serviço relacionado à internet e podem ser classificados como provedores de backbone, de acesso e de informação. Os provedores de backbone montam e administram a infra-estrutura de backbones (ou espinhas dorsais) de longo alcance com o objetivo de fornecer acesso à internet para os demais usuários; os provedores de acesso são instituições que se conectam à internet e tornam disponível o acesso a terceiros, pois geralmente estão conectados a um provedor de backbone por intermédio de um acesso dedicado e, finalmente, os provedores de informação (também chamados de provedores de conteúdo, são instituições que oferecem informações pela internet);
j) seguindo tal classificação, provedores como Terra e UOL são provedores de acesso e de conteúdo, mas "em relação ao serviço Speedy, os provedores, tais como Terra e UOL, não podem ser considerados provedores de acesso, nem de backbone, visto que não oferecem serviço de acesso."
j) do ponto de vista do tráfego de dados, o acesso via linha discada utiliza um PCSI (tipo provedor de acesso) que está ligado permanentemente à internet por intermédio de uma conexão privativa com um provedor de backbone. Geralmente o serviço de conexão entre o PCSI e a internet é fornecido por uma empresa de telecomunicação (provedor de backbone). No caso do acesso via serviço Speedy o PCSI executa dois papéis, o de provedor de acesso e provedor de backbone.
l) quais os serviços essenciais oferecidos por provedores de Serviços de Conexão a internet * PCSI como por exemplo BrTurbo, Terra, UOL, para que se possa navegar em páginas da Internet por meio de uma conexão que utiliza o serviço Speedy? PCSI tais como BrTurbo, Terra e UOL fornecem apenas o serviço de autenticação do usuário. Tal serviço não pode ser considerado essencial, uma vez que mesmo na ausência de um serviço de autenticação é possível navegar na internet.
m) as informações que trafegam entre o usuário Speedy e o PCSI são apenas informações referentes à autenticação do usuário.
n) quem executa o processo de autenticação de usuário do serviço Speedy? Atualmente, a autenticação do usuário é realizada no servidor de autenticação RADIUS instalado no provedor de serviços de conexão/acesso à internet (PCSI) contratado pelo usuário do serviço Speedy. O servidor de autenticação da Telefoncia apenas solicita ao servidor de autenticação do PCSI a autenticação do usuário Speedy, funcionando assim como intermediário no processo de autenticação.
o) a empresa Telefonica sempre recomendou o uso de um PCSI na instalação do serviço Speedy. Entretanto, no início de operação do serviço Speedy muitos usuários perceberam que a conexão com a internet funcionava independentemente de contratação de um PCSI uma vez que toda configuração exigida no equipamento do usuário para conexão com a internet utilizava o conceito de IP fixo, sendo que todos os endereços Ips necessários (endereço IP, endereço do gateway padrão e endereço do servidor DNS) estavam associados com os endereços IP atribuídos à rede de computadores da própria Telefonica. Assim, no período inicial de oferecimento do serviço Speedy a única forma de configuração do equipamento de conexão (modem ADSL e computador do usuário) era por intermédio do chamado IP fixo e as demais informações de configuração do equipamento também eram fixas, tais como: endereço de gateway e endereço IP do servidor DNS. Nesse período, a Telefonica não executava procedimento de autenticação de usuários nos moldes como é realizada atualmente. Desta forma, muitos usuários não contratavam um PCSI pois perceberam que isso não era empecilho para acesso à internet.
p) não é recomendável a dispensa de um procedimento de autenticação, pois pode tornar o sistema vulnerável ao uso mal intencionado de usuários não autorizados, mas existem formas de automatizar tal procedimento, que facilitam o trabalho do usuário final, em geral quando este precisa informar a cada nova conexão com o sistema, seu login e senha.
q) quem fornece o endereço IP é a empresa fornecedora do serviço de aceso, ou seja, o PCSI; no caso do serviço Speedy, a empresa Telefonica fornece os IPs para configuração do computador do usuário, tanto no modo IP fixo como no modo IP dinâmico;
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